Confira o que foi aprovado:
1ª e 2ª Discussões do Projeto de Lei Complementar nº 37/2024 - Prefeito Municipal - Altera a redação do inciso IV do parágrafo único do artigo 401 e do parágrafo 6º do artigo 406 da Lei Complementar nº 3062, de 28 de abril de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 3184, de 25 de maio de 2023, conforme especifica. Aprovado.
2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 38/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a doar imóvel de sua propriedade, situado no loteamento Vila Augusta, à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de uma escola estadual, e dá outras providências. Aprovado definitivamente.
2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei Complementar nº 1688, de 08 de junho de 2004, que autorizou o Poder Executivo a conceder direito real de uso de área, localizada à rua Prudente de Morais, de propriedade da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, à Fundação de Educação para o Trabalho - FUNDET. Aprovado definitivamente.
2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 - Mesa da Câmara Municipal - Aplica-se a Lei Complementar nº 2369, de 09 de outubro de 2009, à Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Aprovado definitivamente.
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 5/2025 - Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Resolução nº 174, de 22 de maio de 2015, conforme especifica e dá outras providências (Comissões Permanentes). Aprovado o substitutivo.
Texto: Assessoria de Comunicação | Foto: Thaisa Coroado
